CNPG vai lançar campanha de combate às drogas no País

MP Brasileiro quer intensificar ações para fomentar políticas públicas de enfrentamento ao problema da drogadição

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está preocupado com o crescimento de consumo de drogas, principalmente o do crack por crianças e adolescentes, especialmente em áreas conhecidas como “Cracolândias”, que se proliferam em diversos pontos do País. Em função deste grave problema, o Ministério Público Brasileiro está trabalhando no fomento de políticas públicas voltadas à área de saúde, que garantam tratamento ao usuário. Outro objetivo é assegurar a volta do dependente químico em recuperação ao convívio familiar, bem como a sua reinserção à sociedade, num processo de resgate de sua plena cidadania.

Dentro dessa filosofia, o CNPG preparou uma Campanha Nacional de Combate às Drogas. Uma vinheta sobre o tema começa a ser exibida hoje (13), em rede nacional, pela TV Record. O objetivo é alertar a sociedade sobre o efeito devastador que a droga causa na vida de crianças e jovens, levando, muitas vezes, à prostituição e criminalidade, afetando toda a estrutura familiar.

A Campanha ainda visa a mostrar como o Ministério Público atua para minimizar esse problema de saúde nacional. No CNPG, essa questão vem sendo acompanhada pelo Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (GNDH).

Atuação local - Saúde - No Paraná, o Ministério Público Estadual tem um projeto estratégico multidisciplinar denominado “Plano Integrado de Atuação do Ministério Público do Paraná no Enfrentamento à Drogadição”. Ele envolve quatro áreas da instituição, ligadas à Saúde, Educação, Direitos Constitucionais e Criança e Adolescente.

Na área da Saúde, o projeto envolve três passos principais. O primeiro deles é a identificação dos consumidores e de quais são as drogas mais usadas, por meio dos Serviços de Vigilância de Saúde municipais. Esse diagnóstico deverá ser feito nas estruturas municipais do SUS, induzido pelos promotores de Justiça de todo o Estado, que solicitarão o levantamento e a sistematização dessas informações. O segundo passo é identificar os equipamentos, as ações e os serviços disponíveis no sistema de atenção básica à saúde dos municípios, referentes à prevenção, promoção e tratamento de doença mental decorrente do uso de álcool e drogas, com ênfase no crack. Na terceira etapa, já com o diagnóstico das demandas e dos serviços disponíveis, o Ministério Público acompanhará as providências necessárias no sentido de adequar a rede, quando necessário, ao quanto dela se espera em termos de atenção à saúde.

“O papel do Ministério Público é induzir essa movimentação, com o norte na atenção básica. Nosso foco é a porta de entrada do serviço de saúde, que deve estar preparada para atender e encaminhar quem apresenta o problema. A ideia é que a pessoa busque ajuda no posto de saúde ou no CAPS - Centro de Atenção Psocissocial - e não espere um maior comprometimento de sua saúde para procurar atendimento”, diz o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde Pública. Ele lembra que, independentemente do projeto estratégico, as Promotorias de Justiça, inclusive a de Curitiba, já têm diversas ações judiciais propostas visando a obtenção de leitos para internação de pessoas com comprometimento da saúde mental decorrente do uso de álcool e drogas, ações referentes ao financiamento da saúde mental no estado e várias investigações ligadas à prestação de serviços na área, além do acompanhamento das internações psiquiátricas involuntárias. Há três anos, o MP constituiu um grupo de trabalho sobre saúde mental, que também reúne o Conselho Regional de Medicina, a Sociedade Paranaense de Psiquiatria, a Universidade Federal do Paraná e a Secretaria de Estado da Saúde. “O grupo tem feito uma série de análises de modelos de atendimento, tendo inclusive descartado alguns, por inapropriação técnica. Também tem pressionado o Estado a concluir o Plano Operativo, envolvendo Estado e municípios, para gerenciar, financiar e executar ações para usuários de drogas. O Plano foi feito e aguarda aprovação pelo Ministério da Saúde, em Brasília”.

Assistência Social - Na área de direitos constitucionais, o Ministério Público Estadual adotou duas linhas de ação. Uma tem relação com o projeto estratégico citado e outro com as estratégias da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (Copedh), uma das comissões ligadas ao Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A Copedh definiu três focos de atuação para o MP Brasileiro: uma visando o fortalecimento do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; outra para o fortalecimento dos Conselhos estaduais e municipais anti-drogas; e um terceiro visando a criação de comitês para análise e discussão da publicidade relacionada a álcool, drogas e medicamentos.

Dentro do projeto estratégico do MP-PR, as ações ligadas à área de direitos constitucionais visam o fortalecimento da rede de atendimento de assistência social. O objetivo é a construção de uma sistemática de monitoramento, apoio e fiscalização à implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Paraná, a fim de assegurar aos usuários da política o exercício pleno dos direitos socioassistenciais. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, com a parceria de todos os promotores de Justiça que atuam na área, a iniciativa tem entre os objetivos práticos a ampliação do número de equipamentos de proteção social básica e especial no Estado (CRAS - Centros de Referência de Assistência Social e CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Dentro desse panorama, pretende-se, por exemplo, verificar se os municípios paranaenses têm instaladas unidades de CRAS e CREAS, de acordo com as leis e regulamentos, se os serviços estão sendo prestados efetivamente e se há equipe técnica adequada. “Estamos nos baseando no ´Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack’, que, dentre outras ações articuladas em várias esferas de governo, prevê justamente o co-financimaneto federal para a instalação desses equipamentos”, afirma o promotor de Justiça Fábio Bruzamolin Lourenço. Uma das metas do projeto do MP-PR é que, até 2012, todo município paranaense tenha pelo menos um CRAS e que os municípios com mais de 50 mil habitantes estejam atendidos por um CREAS.

Criança e Adolescente e projetos educativos – Na área da Educação, o MP-PR está acompanhando o que a Secretaria de Estado da Educação está fazendo em relação ao enfrentamento às drogas, sobretudo ao crack, no sistema de ensino. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Educação solicitou à Secretaria informações sobre o plano de ação do Estado na área, e foi atendido, com o relato, pela Diretoria de Políticas e Programas Educacionais da Secretaria, das ações ligadas a grupos de estudos, oficinas, eventos e outras formas de capacitação feitas para as escolas, no sentido de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas.

Na área específica da infância, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do MP-PR, tem trabalhado em diferentes frentes, em conjunto com os demais Centros de Apoio: na Educação, no aprimoramento das ações de combate à evasão escolar, que é fator de proteção em relação ao uso de substâncias entorpecentes; na Saúde, cobrando dos gestores unidades e propostas específicas voltadas ao tratamento de crianças e adolescentes usuários, levando em conta a sua peculiar condição de desenvolvimento. Também tem dado atenção específica em relação ao sistema socioeducativo, ao tratamento oferecido aos adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade e também no aprimoramento e articulação das parcerias necessárias entre o sistema socioeducativo em meio aberto e o sistema de saúde. O CAOP também tem feito trabalho contínuo de acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, órgãos responsáveis pela deliberação das políticas públicas voltadas para a área da infância e juventude.

“Nossa intenção é reunir esforços nas diversas áreas de atuação da instituição, para acompanhar, cobrar e orientar, se for o caso, a correta elaboração e efetiva execução das políticas públicas necessárias ao combate às drogas”, afirma Marcos Bittencourt Fowler, gestor do projeto estratégico do MP-PR.

Fonte: Assessoria de Comunicação MP-PR

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