A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam dia 1º de setembro, quarta-feira, o Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. O lançamento ocorre por meio de uma videoconferência transmitida pela Internet aos presidentes dos Tribunais de Justiça e das Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal.

Participarão da videoconferência os ministros Jorge Armando Felix, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Paulo Barreto, Ministro da Justiça; bem como os coordenadores do projeto, Dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Dr. Prof. Arthur Guerra de Andrade, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

O objetivo do lançamento é divulgar o projeto que foi criado para atender ao Decreto nº 7.179/10 que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e aos Provimentos nº4 e nº9, do CNJ, que definem medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes encaminhados aos Juizados Especiais Criminais, bem como as crianças e adolescentes encaminhadas às Varas da Infância e Juventude.

O Projeto

O Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas será desenvolvido em quatro etapas. Na primeira, será promovido o Curso de Aprimoramento sobre Drogas – Aplicação das Penas, medidas Socioeducativas e Protetivas.

Na primeira edição, serão ofertadas 15.000 vagas gratuitas em todo o Brasil, para juízes, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, que atuam nos Juizados Especiais Criminais e nas Varas da Infância e Juventude.

O curso tem por objetivo promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos na aplicação da lei, visando ao cumprimento de penas e medidas alternativas, medidas protetivas e medidas sócio educativas, de modo a garantir o aprimoramento do serviço judiciário e diminuição da reincidência.

As vagas serão ofertadas gratuitamente, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com carga horária total de 120 horas, duração de três meses e certificado de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP).

O curso oferecerá ambientes interativos com a disponibilização de chats, fóruns, teleconferências, videoaulas, dentre outros.

Na USP, uma equipe de tutores capacitados, estará à disposição dos cursistas para auxiliá-los e acompanhá-los no estudo dos conteúdos. O acompanhamento será realizado por e-mail, fax ou via telefonia gratuita na modalidade 0800, que estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 22:00, ininterruptamente.

Na segunda etapa, o projeto prevê a realização do Levantamento Nacional das Possibilidades e Dificuldades na Aplicação da Lei sobre Drogas entre os Operadores do Direito dos Juizados Especiais Criminais (JEC), com o obejtivo de avaliar possíveis dificuldades na aplicação da Lei nº. 11.343/06, considerando a percepção do juiz em relação ao usuário e em relação a disponibilidade técnica de sua equipe, a percepção do Ministério Público quanto a aplicabilidade das medidas socioeducativas e a opinião dos usuários sentenciados em relação às novas medidas da Lei.

A terceira etapa prevê a realização de Seminários Regionais de Boas Práticas, objetivando a troca de experiências entre os Operadores de Direito e a equipe multidisciplinar dos Juizados Especiais Criminais quanto à aplicabilidade das penas alternativas e medidas socioeducativas. Serão cinco seminários, um em cada região, nas cidades de Curitiba (Sul), Rio de Janeiro (Sudeste), Brasília (Centro-Oeste), Porto Velho (Norte) e Maceió (Nordeste).

Em uma última etapa, o projeto contará com o desenvolvimento de metodologia específica de aplicação das penas e medidas alternativas, medidas protetivas e socioeducativas.

Parcerias

Para a realização desse projeto, a SENAD celebrou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), a Escola Nacional da Magistratura (ENM), o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).


A videoconferência será transmitida por meio do site:

http://senadcnj.edm.org.br/

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: OBID